1. Operação e finalidade do site
O presente site (“Site”) é operado pela Associação Brasileira de Segurança Cibernética (ABRASECI), organização sem fins lucrativos fundada em 2020 e sediada no Brasil.
A ABRASECI tem como objetivo promover a segurança cibernética, a proteção de dados e a soberania digital, disponibilizando informações, publicações, eventos e conteúdos educativos voltados à conscientização e ao fortalecimento da cibersegurança nacional.
Ao acessar e utilizar o Site, o usuário (“você”) concorda integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos (“Termos de Uso”). Caso não concorde, deve interromper o uso imediatamente.
A ABRASECI reserva-se o direito de revisar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
2. Acesso ao site
O acesso ao Site é fornecido de forma gratuita e temporária.
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O usuário é responsável por todas as providências necessárias para o acesso, incluindo equipamentos, conexão à internet e softwares de segurança.
O usuário compromete-se a não interferir, danificar, sobrecarregar ou comprometer a operação do Site, nem utilizar ferramentas que possam afetar seu desempenho ou integridade.
3. Atualização e confiabilidade das informações
A ABRASECI busca garantir que as informações publicadas sejam corretas, atualizadas e relevantes.
No entanto, o conteúdo do Site tem caráter informativo e institucional, não constituindo consultoria técnica, jurídica ou comercial.
A ABRASECI não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações publicadas no Site e recomenda que o usuário sempre verifique a precisão dos dados antes de utilizá-los.
4. Conteúdo do usuário
A ABRASECI poderá disponibilizar formulários, fóruns, diretórios ou áreas de interação entre usuários.
Ao enviar qualquer conteúdo (“Conteúdo do Usuário”), o usuário declara que as informações são verdadeiras, de sua autoria e não violam direitos de terceiros.
O usuário concede à ABRASECI uma licença gratuita, irrevogável e não exclusiva para utilizar, reproduzir e publicar o conteúdo enviado, respeitando as finalidades institucionais da associação.
A ABRASECI reserva-se o direito de moderar, editar ou remover qualquer conteúdo que viole a legislação, os direitos de terceiros ou estes Termos.
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5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, gráficos, documentos e códigos de programação, é de propriedade da ABRASECI ou utilizado sob licença.
O uso indevido de qualquer material é proibido e sujeito às sanções legais.
É permitida a reprodução parcial de conteúdos apenas para fins pessoais, acadêmicos ou institucionais, desde que mantida a integridade das informações e citada a fonte “Associação Brasileira de Segurança Cibernética (ABRASECI)”.
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6. Responsabilidade e isenções
O uso do Site é de inteira responsabilidade do usuário.
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7. Conduta do usuário
O usuário compromete-se a utilizar o Site de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira.
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A violação destes Termos poderá resultar em suspensão de acesso, responsabilização civil e penal e comunicação às autoridades competentes.
8. Proteção de dados e privacidade
A ABRASECI trata dados pessoais conforme os princípios da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
As informações fornecidas voluntariamente pelos usuários são utilizadas apenas para fins institucionais, administrativos ou de comunicação e não são compartilhadas com terceiros, salvo por obrigação legal ou consentimento expresso.
Políticas detalhadas de privacidade e proteção de dados estão disponíveis na página específica Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos de Uso.
9. Alterações dos termos
A ABRASECI pode alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.
O uso contínuo do Site após a publicação das alterações será considerado como aceitação integral dos novos termos.
Recomenda-se que o usuário verifique periodicamente esta página para estar ciente de atualizações.
10. Lei Aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da cidade de Brasília, Distrito Federal, como o competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas a este Site, entre em contato com a ABRASECI pelo endereço eletrônico:
📧 contato@abraseci.org.br
ou pelo formulário disponível na página Fale Conosco.